Sebrae Aqui orienta MEIs da região de Ourinhos sobre Termo de Exclusão do Simples Nacional e alerta para prazos decisivos

**Empreendedores notificados devem consultar a situação a partir de 17 de agosto e antecipar a opção pelo regime em setembro para evitar o desenquadramento definitivo em 2027.** Os postos do **Sebrae Aqui da regional de Ourinhos** estão orientando os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o **Termo de Exclusão do Simples Nacional**. A partir de **17 de agosto**, os empreendedores devem consultar sua situação no Portal do Simples Nacional e verificar se existe algum registro de exclusão programado para 2027, que pode ocorrer em razão de débitos fiscais ou inconsistências cadastrais. Para realizar a consulta, o MEI deve acessar o portal oficial, entrar na opção **“Consulta Optantes”**, informar o CNPJ e clicar em **“Mais Informações”**. É importante verificar se há algum termo de exclusão agendado. Caso identifique a exclusão, o empreendedor deverá solicitar **já em setembro de 2026 a opção pelo Simples Nacional para 2027**. Essa antecipação funciona como uma medida preventiva. Depois de regularizar todas as pendências, será possível solicitar o reenquadramento como MEI (SIMEI) em janeiro de 2027. Segundo **Simone Domingos, analista de negócios do Sebrae-SP**, deixar essa etapa para janeiro pode representar um risco. Caso o pedido de reenquadramento no SIMEI seja indeferido, o empreendedor poderá perder também o prazo para optar pelo Simples Nacional, deixando o regime favorecido e ficando sujeito a uma tributação mais complexa e onerosa. A orientação é que os MEIs **não deixem a regularização para a última hora**. A consulta antecipada permite identificar eventuais pendências, buscar orientação e tomar as medidas necessárias para manter a empresa regular. As unidades do **Sebrae Aqui** estão disponíveis para orientar gratuitamente os empreendedores sobre regularização de débitos e preenchimento das solicitações nos portais oficiais.